1. Enquadramento e Propósito da Plataforma
A MapaSports (doravante "Plataforma" ou "Nós") atua estritamente como um diretório digital, montra desportiva e fornecedor de software (SaaS) para Clubes, Treinadores, Ãrbitros e Nutricionistas Desportivos em Portugal e Espanha. O nosso propósito é facilitar a descoberta de infraestruturas desportivas e permitir aos profissionais gerir a sua atividade (torneios, turmas, clientes) através do nosso Backoffice. A MapaSports não é proprietária de nenhum recinto desportivo, não organiza eventos fÃsicos diretamente e não atua como agenciador desportivo.
2. Isenção Absoluta de Responsabilidade sobre Infraestruturas e Lesões (Cláusula de Risco)
A prática desportiva envolve riscos fÃsicos inerentes. Ao utilizar a plataforma para encontrar parceiros no Matchmaking, reservar campos num Clube ou marcar uma aula com um Profissional, o Utilizador reconhece e aceita expressamente que:
- A MapaSports rejeita qualquer responsabilidade civil ou criminal por lesões desportivas, acidentes corporais, furtos ou danos materiais ocorridos dentro dos recintos dos Clubes parceiros ou durante aulas com Profissionais listados no Diretório.
- O Clube ou Profissional independente é o único e exclusivo responsável por garantir as condições de segurança do piso, balneários, redes, iluminação e a posse de Seguros de Responsabilidade Civil Desportiva, conforme a legislação nacional aplicável.
3. PolÃtica de Reservas, Cancelamentos e Reembolsos ("No-Shows")
Toda e qualquer reserva de campo, inscrição num Torneio ou marcação de aula efetuada após a descoberta na MapaSports constitui um contrato celebrado diretamente e exclusivamente entre o Utilizador (Desportista) e o Clube/Profissional.
A responsabilidade é do Clube Parceiro
A MapaSports não intervém nos pagamentos dos alugueres nem nas taxas de inscrição de torneios (B2C). Como tal, a polÃtica de cancelamento (ex: necessidade de cancelar com 24h ou 48h de antecedência) e a eventual devolução de verbas (reembolsos) são definidas exclusivamente por cada Clube nos seus próprios Termos Internos. A MapaSports não processa estornos para os utilizadores finais.
4. Transparência P2B (Relação Plataforma-Empresa) e Sistema de Ranking
De acordo com o Regulamento (UE) 2019/1150 ("Regulamento P2B"), informamos que o ranking e a visibilidade de Clubes e Profissionais na MapaSports são determinados por parâmetros objetivos e justos:
- O número de Avaliações Positivas (Estrelas) atribuÃdas de forma verificada por atletas e utilizadores.
- O Plano de Subscrição B2B (SaaS) ativo (Planos Premium/Enterprise podem ter destaques visuais em zonas especÃficas, devidamente assinalados).
- A distância geográfica real ao utilizador (Geolocalização).
1. Enquadramento Legal e Propósito da Plataforma
A MapaSports (adiante "Plataforma") é propriedade intelectual e gerida no território da União Europeia. Atuamos estritamente como um diretório digital, marketplace de infraestruturas e fornecedor de Software as a Service (SaaS) para o ecossistema desportivo nacional (Clubes, Academias, Treinadores e Ãrbitros).
O nosso propósito exclusivo é facilitar a descoberta de parceiros de jogo ("Matchmaking") e a gestão digital de recintos. A MapaSports não é proprietária de nenhum recinto fÃsico, não organiza as partidas nem agenda treinos em nome dos profissionais.
2. Isenção de Responsabilidade FÃsica (Cláusula de Risco Desportivo)
A prática desportiva envolve riscos intrÃnsecos de lesão fÃsica. Ao utilizar a plataforma para contactar parceiros, alugar recintos ou contratar aulas, o Utilizador concorda que:
- A MapaSports não assume qualquer responsabilidade civil ou criminal por lesões em campo, danos materiais, furtos em balneários ou litÃgios decorrentes de jogos organizados via Matchmaking.
- Compete em exclusivo aos Clubes e Profissionais Parceiros a manutenção das normas de segurança (piso, iluminação) e a detenção de um Seguro de Responsabilidade Civil Desportiva de Acidentes Pessoais, de acordo com o Decreto-Lei n.º 10/2009 (Regime JurÃdico de Seguros Desportivos).
3. Regras de "Matchmaking" e Avaliações de Infraestruturas (DSA - Lei dos Serviços Digitais)
A MapaSports encoraja o Fair-Play e a transparência. As avaliações a recintos desportivos devem basear-se em experiências reais (qualidade do piso, iluminação, atendimento). Avaliações com linguagem difamatória, racista, ou criadas com propósitos de concorrência desleal serão moderadas ou removidas sem aviso prévio. Perfis de atletas criados especificamente para manipular *Rankings* de torneios serão banidos permanentemente da rede.
4. Pagamentos, Reservas e "No-Shows"
A responsabilidade de reembolso é do Clube
A plataforma MapaSports não debita o aluguer de campos diretamente na conta bancária do Atleta (B2C). O pagamento e a consequente faturação ocorrem no balcão do recinto ou no seu portal próprio. Por conseguinte, a polÃtica de devoluções e as regras para cancelamento com 24h/48h de antecedência ("No-Shows") são as definidas exclusivamente pelos Termos de Serviço Internos de cada Clube parceiro.
5. Força Maior e Condições de Acesso
A MapaSports não detém qualquer controlo sobre o acesso fÃsico aos recintos. Deste modo, não nos responsabilizamos por perdas, cancelamentos ou estornos derivados de Força Maior, incluindo, mas não limitando a: más condições meteorológicas (chuva em campos descobertos), cortes de energia, portas trancadas, ou encerramento inesperado das instalações do Clube.
6. Erros Operacionais e *Staff* dos Clubes
A gestão diária da receção, incluindo a manipulação do Software de Gestão por parte dos funcionários do Clube (ex: adicionar um jogador a uma partida sem o seu consentimento, ou inserir resultados incorretos numa *Bracket* de Torneio) é da inteira responsabilidade do respetivo Clube. A MapaSports atua apenas como fornecedora da tecnologia, isentando-se de qualquer erro humano cometido pelo *staff* local.
7. Limitação de Responsabilidade Financeira (Teto B2B)
Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total e agregada da MapaSports perante um Clube, Profissional ou Entidade Parceira (B2B), por quaisquer danos, perdas ou lucros cessantes resultantes de eventuais falhas técnicas, interrupções prolongadas do servidor (downtime) ou falhas na prestação do serviço SaaS, estará **estritamente limitada ao montante total pago por essa entidade à MapaSports a tÃtulo de subscrição de software nos 6 (seis) meses imediatamente anteriores** ao evento que gerou o dano.
8. Subscrições nas App Stores
Caso o Utilizador ou Clube efetue o pagamento de subscrições premium através da Apple App Store ou Google Play Store, o processamento, gestão e eventuais pedidos de reembolso dessas transações regem-se exclusivamente pelas polÃticas e Termos de Serviço da Apple Inc. ou da Google LLC, respetivamente. A MapaSports não possui autoridade para forçar reembolsos nestas plataformas.
9. Regulamento P2B (Ranking e Transparência)
Em obediência ao Regulamento (UE) 2019/1150 aplicável a plataformas digitais, clarificamos que o algoritmo de destaque e ordenação dos Clubes no Mapa obedece aos seguintes fatores principais (por ordem de peso): Geolocalização do atleta (proximidade), número e média de Estrelas (avaliações), e eventuais selos de Parceria Oficial (Planos B2B Premium), os quais estarão claramente rotulados com a tag "Patrocinado".
10. Resolução de LitÃgios (Foro Competente)
Os presentes Termos regem-se pela lei Portuguesa. Para resolução de eventuais litÃgios entre a Plataforma e Entidades B2B (Clubes), estipula-se o Foro da Comarca de Lisboa, renunciando a qualquer outro. Em litÃgios de consumo, o Atleta poderá aceder ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC).
11. Titularidade e Identificação Legal
A marca, a propriedade intelectual e as operações comerciais da plataforma MapaSports são tituladas e representadas a nÃvel individual por Diogo André Paço Sousa, na qualidade de Fundador e CEO, a operar a partir de Portugal. Reafirma-se, para todos os devidos e legais efeitos, que a MapaSports não detém qualquer vÃnculo de responsabilidade sobre serviços prestados por terceiros (clubes, profissionais ou organizadores de torneios), ficando a plataforma estrita e contratualmente demarcada de quaisquer danos materiais ou morais ocorridos no decorrer da prestação presencial dos mesmos.
1. O Nosso PrincÃpio de Proteção de Dados (RGPD)
A privacidade dos teus dados desportivos (Idade, NÃvel Técnico, Localização) é uma prioridade absoluta para a MapaSports. Limitamos a recolha ao estritamente necessário para garantir o funcionamento do nosso Motor de Matchmaking e do Software de Clubes.
2. Dados Recolhidos e as Bases JurÃdicas (Art. 6.º)
- Dados de Perfil (Email, Nome, NÃvel de Jogo): Processados com base na Execução de Contrato para te permitir gerir torneios, encontrar parceiros e manter comunicação com treinadores através da plataforma.
- Fotografias (Avatar) e Logótipos: Guardados na nossa Cloud para gerar os Diplomas Oficiais e o grafismo das tuas Fichas de Jogo.
- Dados de Localização (GPS): Processados apenas sob o teu Consentimento (Botão "O Meu Local"), de forma efémera e sem gravação em histórico, para apresentar os courts mais próximos.
3. O Efeito do "Matchmaking" (Exposição Pública)
Ao inscreveres-te num Torneio Oficial no teu clube ou ao lançares um desafio público ("Procuro Jogador"), compreendes que o teu Nome, Avatar e NÃvel serão visÃveis para a comunidade local na secção *Brackets* do software e no painel do Clube.
4. ExercÃcio de Direitos e "Direito ao Esquecimento"
Ao abrigo do RGPD, dispões da total soberania sobre o teu perfil. Caso pretendas retirar-te da plataforma desportiva, podes exercer o teu Direito ao Apagamento diretamente no Menu (Segurança > Apagar Conta). A tua ficha será apagada, os teus torneios passados passarão a exibir "[Jogador Anónimo]" para não desvirtuar o histórico desportivo do Clube, e a plataforma deixará de deter o teu e-mail.
1. Como Usamos Tecnologias de Rastreio
O ecossistema MapaSports tem de ser extremamente ágil e seguro. Em vez dos tradicionais (e pesados) cookies de tracking publicitário, optamos por utilizar Web Storage (LocalStorage/SessionStorage) modernos.
2. A Nossa Caixa de Ferramentas Digitais
- Armazenamento Essencial: Guardamos chaves de autenticação cifradas e as tuas escolhas de UI (como o Idioma PT/EN) no LocalStorage. Se bloqueares isto, serás expulso(a) do site a cada clique num torneio novo. Não requerem consentimento prévio pela lei, dada a sua absoluta necessidade técnica.
- Cookies de Desempenho e Erros: Usamos soluções técnicas em *background* para registar relatórios de lentidão. Por exemplo: "O leitor de QR Code no Clube X demorou 5 segundos a carregar". Nenhuma identidade desportiva é acoplada a estes relatórios.
3. Marketing e Terceiros
Nós não cedemos o teu perfil a empresas de publicidade em massa. As tuas métricas dentro do painel (jogos ganhos, troféus) são exclusivas tuas e do teu ecossistema desportivo.
1. Encriptação End-to-End e TLS
Toda a navegação entre a app MapaSports e os nossos servidores beneficia de encriptação HTTPS (TLS de 256-bits). Os teus chats diretos com os treinadores e as tuas informações de saúde desportiva não podem ser intercetadas na rede de Wi-Fi do clube.
2. Protocolos Financeiros B2B (PCI-DSS)
Para o pagamento das anuidades e gestão financeira do SaaS dos Clubes e Profissionais, a MapaSports integra nativamente a Gateway global da Stripe. Isto significa que os dados de tesouraria, IBANs ou Cartões de Crédito dos clubes nunca ficam guardados num servidor nosso. São processados num ambiente militarmente certificado NÃvel 1.
3. Integridade contra Ataques
O nosso motor possui sistemas de proteção contra injecções SQL e ataques de Ddos para garantir que as portas digitais do teu Clube não fecham em dias de grande tráfego, como as Finais do Torneio Regional.
1. PolÃtica de Tolerância Zero e Fair-Play
O desporto educa para o respeito, a disciplina e a elevação. O comportamento digital na plataforma MapaSports tem de espelhar exatamente a mesma atitude do recinto fÃsico. Não são admitidas "faltas graves" na nossa casa.
2. Comportamentos de Exclusão Direta (Cartão Vermelho)
- Falsificação de Identidade ou NÃvel: Registar contas fantasma para adulterar sorteios, adulterar o escalão técnico para ganhar vantagem em competições inferiores, ou efetuar marcações de recintos utilizando identidades falsas (Burla B2B).
- Faltas de Comparência (*No-Shows*): Agendar jogos de matchmaking abertos à comunidade e não comparecer de forma recorrente e injustificada.
- Assédio e Conduta (Chats): Qualificar adversários, treinadores ou staff de clubes com comentários obscenos, difamatórios ou perseguição no Chat.
- Extração de Dados (*Scraping*): Uso de *bots* para retirar massivamente os contactos telefónicos da nossa rede de Clubes e Academias para proveito concorrencial.
Consequências da Violação
Qualquer violação dos princÃpios de *Fair-Play* confere à MapaSports o direito imediato de suspender permanentemente o IP, E-mail ou Número associado ao utilizador/clube. Tratando-se de um Clube Subscritor (SaaS) a incorrer num ilÃcito de AUP, a conta é bloqueada e sem direito a reembolso retroativo.
